Erro em radares pode anular 280 mil multas em Goiânia; veja o motivo

Por Redação Goiás Agora

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) está com uma bomba em mãos que pode mudar o cenário do trânsito na capital. Uma representação recente contesta a legalidade de centenas de radares espalhados por Goiânia, colocando em xeque mais de 280 mil infrações já registradas. Se a denúncia for acatada, as multas — que juntas ultrapassam a impressionante marca de R$ 39 milhões — poderão ser anuladas.

O "detalhe" que pode invalidar as multas

O principal ponto da denúncia não é a velocidade dos motoristas, mas sim a falta de transparência da própria fiscalização.

A acusação sustenta que o município estaria descumprindo a Resolução nº 798/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A regra exige que a relação completa dos medidores de velocidade (incluindo tipo, número de série e localização exata) seja publicada em um site oficial. Segundo a representação levada ao TCM-GO e ao Ministério Público (MPGO), essa regra foi ignorada em Goiânia.

O vereador Sanches da Federal, autor da denúncia, explicou a falha:

"Após um estudo profundo desse caso, percebi uma situação comum entre todos esses radares: nenhum deles estava cadastrado no site oficial que deveria constar o endereço específico do local de instalação. Se você pesquisar no site da Goinfra ou da PRF, os radares estão lá. Agora, no município, não."

A denúncia aponta ainda que, além da falta de dados no portal da secretaria responsável, equipamentos no Centro de Goiânia operam como "fantasmas" no sistema oficial.

"Cidadão injustiçado" e o direito ao ressarcimento

A ausência dessas informações compromete os requisitos básicos para que uma multa tenha validade legal. O documento também cita o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que proíbe punições quando a sinalização é insuficiente ou inadequada.

Para o autor da denúncia, a fiscalização assumiu um caráter puramente arrecadatório, esquecendo a função educativa. "São quase R$ 40 milhões em multas pagas. O cidadão não pode se sentir injustiçado dessa forma", pontuou o vereador, que já articula uma audiência pública para discutir o possível ressarcimento dos valores aos motoristas autuados.

O que diz a Prefeitura de Goiânia?

Procurada, a Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) confirmou que foi notificada e está preparando sua defesa técnica e jurídica. Em nota, a pasta negou qualquer intenção de manter os radares escondidos da população.

A SET informou que a atualização dos dados sobre os radares no site oficial já foi concluída e que pediu a reestruturação do portal de transparência para torná-lo mais acessível.

"A eficácia do equipamento está diretamente ligada à sua visibilidade (...). O objetivo central da engenharia de trânsito é induzir a redução de velocidade em pontos críticos, e não a autuação."

Sobre as reclamações de radares escondidos por galhos de árvores, a secretaria alegou que os pedidos de poda já foram enviados e estão no cronograma da Comurg. A pasta garantiu, por fim, que nenhum radar multou motoristas antes de ter a sinalização viária instalada corretamente de forma prévia.